PAICV manifesta preocupação com alegada instrumentalização política de processos judiciais

O PAICV manifestou hoje preocupação com alegadas tentativas de instrumentalização de processos judiciais para fins políticos, considerando que a situação compromete a estabilidade institucional e prejudica a imagem e a credibilidade de Cabo Verde.

Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, o secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Vladmir Ferreira, reiterou o respeito do partido pela independência da justiça e pelo regular funcionamento das instituições, mas considerou inaceitável qualquer tentativa de utilizar processos judiciais como instrumento de combate político.

Segundo o dirigente, a criação de "factos políticos", a promoção de julgamentos na praça pública e o lançamento de suspeições sem fundamento prejudicam a reputação do país, construída, afirmou, ao longo de décadas com base na estabilidade institucional, na maturidade democrática e na alternância pacífica do poder.

"O interesse nacional deve prevalecer sobre qualquer estratégia meramente partidária", afirmou, acrescentando que a vontade popular expressa nas últimas eleições deve ser respeitada.

Questionado sobre o destinatário das críticas, Vladmir Ferreira afirmou que o actual primeiro-ministro, Francisco Carvalho, tem sido alvo, desde 2020, de um "assédio judicial permanente", situação que enquadrou num processo de "judicialização da política".

Neste contexto, apelou aos actores políticos para concentrarem as atenções na governação e na implementação do programa do Governo, cuja aprovação pelo Parlamento está prevista para sexta-feira.

O secretário-geral do PAICV considerou ainda que a divulgação de determinados assuntos nesta fase não é "obra do acaso", por coincidir com um momento que classificou como determinante para a instalação plena do novo executivo.

Apesar disso, assegurou que a maioria parlamentar e o Governo permanecerão focados na aprovação do programa governamental e, posteriormente, da moção de confiança, criando condições para concretizar as medidas previstas para a legislatura.

Sobre as alegações de interferência política na justiça, evitou atribuir responsabilidades directas, afirmando apenas que o Governo ainda se encontra em fase de instalação e que o partido continuará a apoiar a acção governativa, respeitando as competências das diferentes instituições do Estado.

Durante a conferência de imprensa, Vladmir Ferreira abordou também a situação política na Guiné-Bissau, reafirmando a solidariedade do PAICV para com o PAIGC e o seu líder, Domingos Simões Pereira.

Segundo explicou, os laços históricos entre os dois partidos e entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau justificam a posição assumida pelo PAICV, embora tenha defendido que as relações entre os dois Estados são mais profundas do que as circunstâncias políticas do momento e devem ser preservadas.

A posição do PAICV surge depois de o Ministério Público ter deduzido acusação contra o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, e outros arguidos, por alegados crimes relacionados com factos ocorridos durante o exercício de funções na Câmara Municipal da Praia entre 2020 e 2024.

Na sequência dessa acusação, o Movimento para a Democracia (MpD) considerou que o caso compromete a legitimidade política e ética do chefe do Governo e solicitou uma audiência urgente ao Presidente da República para analisar a situação.

O primeiro-ministro rejeitou qualquer prática ilícita e afirmou que o processo não afecta o funcionamento do Governo nem a execução do seu programa, garantindo total disponibilidade para colaborar com a justiça.

C/Inforpess