O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que o Orçamento de Estado 2026 inaugura “um novo ciclo de prosperidade”, garante continuidade dos grandes projectos nacionais e acusou a oposição de “não apresentar propostas nem alternativas credíveis”.

Encerrando o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, o chefe do Governo defendeu que o documento “reflecte uma governação responsável e coerente” e rejeitou as críticas do PAICV, que considerou o orçamento “eleitoralista e sem visão estratégica”.

“O PAICV termina este debate como entrou: sem propostas, sem alternativas, sem visão e sem prioridades claras para Cabo Verde. Nós não trabalhamos para a agenda do PAICV, trabalhamos para a agenda dos cabo-verdianos. Este orçamento é de todos, para todos, e representa o compromisso com a estabilidade, a confiança e o progresso do país”, afirmou Ulisses Correia e Silva.

O governante frisou que o Orçamento do Estado para 2026 “não é um orçamento de quatro meses, mas de um ano inteiro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro”, contrapondo as propostas da oposição de um orçamento transitório.

“Um orçamento de quatro meses significaria bloqueio do país. A administração pública ficaria sem salários, as pensões sociais não seriam pagas, e os programas sociais e de investimento ficariam paralisados”, alertou.

Ulisses Correia e Silva reafirmou que “governar é um acto contínuo” e que “as políticas públicas não podem ser condicionadas por calendários eleitorais, lembrando que os grandes projectos estruturantes têm ciclos longos, atravessam vários governos e exigem visão de Estado.

O primeiro-ministro destacou vários investimentos em curso previstos para 2026, nomeadamente nas áreas da habitação, infra-estrutura, educação e transportes.

“Com este orçamento, vamos construir mais mil casas sociais, reabilitar 500 e continuar a modernização de 22 bairros da Praia. Vamos reforçar os incentivos fiscais para reduzir os custos de construção e de aquisição de habitação, e aumentar as bonificações do programa Habitação Jovem, que passa de 2 por cento (%) para 5,5 por cento (%)”, disse, sublinhando ainda a criação de um novo mecanismo de garantia pública que cobre até 15% da entrada exigida pelos bancos, para facilitar o acesso dos jovens ao crédito à habitação.

Na infra-estrutura rodoviária e portuária, Ulisses Correia e Silva recordou que “foram retomados projectos parados há vários anos”, citando o Anel Rodoviário do Fogo — “que teve apenas 30 quilómetros executados de um total de 80” — e a modernização dos portos do Porto Novo, Palmeira, Tarrafal de São Nicolau, Vale dos Cavaleiros (Fogo) e Porto Grande, em São Vicente.

O primeiro-ministro reforçou ainda o compromisso com o investimento na educação superior e na saúde.

“Foi este Governo que transformou o projecto do ‘campus virtual’ do PAICV num campus real, o da Uni-CV no Palmarejo. E é este Governo que vai concretizar o novo Hospital Nacional de Cabo Verde. Não é promessa, é um projecto que vai acontecer”, garantiu.

Ulisses Correia e Silva recordou também “erros e falhas de execução” do anterior governo do PAICV nomeadamente o programa “Casa para Todos”, que, segundo afirmou, “ficou parado em 40%, com casas entregues sem acesso à água, energia ou registo de propriedade”.

“O Governo do MpD renegociou as dívidas, regularizou indemnizações e conseguiu concluir milhares de habitações que estavam por fazer. É com menos recursos e mais eficiência que estamos a corrigir o que ficou por fazer”, declarou.

Concluindo, o primeiro-ministro reafirmou a confiança na trajectória económica do país e na consolidação da justiça social.

“Somos diferentes, queremos ser diferentes e vamos continuar a fazer diferente. Este orçamento é de responsabilidade, de transparência e de compromisso com Cabo Verde e com os cabo-verdianos”, finalizou Ulisses Correia e Silva.

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PAICV diz que OE2026 confirma fim de ciclo e esgotamento político do Governo do MpD

O líder parlamentar do PAICV, afirmou hoje que o OE2026 confirma “o esgotamento político e a falta de rumo” do Governo do MpD, ao apresentar “um documento sem visão estratégica nem credibilidade económica” no final da legislatura.

Encerrando o debate parlamentar, sobre o Orçamento de Estado para 2026, Clóvis Silva considerou que o executivo “já não tem energia nem confiança para continuar a governar”, e que o Orçamento “marca o fim de um ciclo governativo que o povo cabo-verdiano já não quer prolongar”.

“Chegamos ao fim de um ciclo cansado e esgotado. Este não é o orçamento de um Governo que quer transformar o país, é o de um Governo que apenas tenta chegar às eleições”, declarou Clóvis Silva.

O parlamentar criticou o Governo por apresentar metas “irrealistas”, apontando a arrecadação fiscal prevista de 24,6 por cento (%) do PIB em 2026 como “ficção orçamental”, e acusou o executivo de “subestimar a crise económica e social que o país enfrenta”.

“As projecções do Banco de Cabo Verde contradizem o próprio Governo. As receitas não vão subir, o PIB não vai crescer 6,0%, e a inflação não vai cair. O Governo já não acredita nos seus próprios números”, observou.

Clóvis Silva acusou ainda o executivo de transformar o Estado “num aparelho pesado e ineficiente”, destacando o aumento das despesas com pessoal e o corte de 39% no investimento público.

“O Governo está a endividar-se não para investir, mas para sobreviver. Este é um Estado que consome tudo em salários e juros, e deixa o país sem obras estruturantes”, afirmou, acrescentando que a introdução do IVA nas actividades médicas “tornará a saúde mais cara para todos”.

O dirigente do PAICV considerou que o documento “não responde aos desafios climáticos nem à coesão territorial”, apontando que apenas 1,7% do orçamento é destinado à acção climática.

“Este é um orçamento de um futuro adiado. O Governo abandonou as ilhas mais vulneráveis e falhou na modernização do Estado”, reforçou.

Concluindo, Clóvis Silva afirmou que o PAICV “está pronto para governar”, defendendo a “reconstrução do Estado” e políticas públicas voltadas para o emprego, a justiça social e a conectividade entre as ilhas.

“O nosso compromisso não é com a sobrevivência política do Governo, é com o futuro dos cabo-verdianos. A hora da mudança é agora”, concluiu.

A proposta de Orçamento de Estado para 2026 ascende a 95,7 mil milhões de escudos, cerca de 870 milhões de euros. A nível macroeconómico, o documento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 6,0% e uma inflação em torno de 1,6%.

Com Inforpress