Simões Pereira e PAI-Terra Ranka fora das eleições

"Se não é legalizado, não pode participar." É a decisão final do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau sobre a participação da plataforma PAI-Terra Ranka e de Domingos Simões Pereira nas eleições de novembro.

A máxima instância da justiça guineense pôs um ponto final nas dúvidas, anunciando hoje que a Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka) e Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não podem participar nas eleições de novembro.

Enquanto partido individual ou como integrante de coligação, é a primeira vez que o PAIGC e o seu candidato não participam em eleições legislativas e presidenciais, desde o primeiro ato eleitoral da era democrática na Guiné-Bissau, realizado em 1994.

"O candidato cidadão Domingos Simões Pereira não veio suportado pelo PAIGC, mas sim pela Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka). Essa plataforma não chegou a ser legalizada, como já vos disse", explicou o juiz desembargador, Amadu Embaló, em conferência de imprensa. "E se não é legalizado, não pode participar nas eleições".

Horas depois desta comunicação, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) fez circular nas redes sociais uma correspondência datada de 23 de setembro, enviada ao Supremo Tribunal de Justiça, na qual apresentou ao órgão – como partido e não coligação – o seu candidato presidencial, Domingos Simões Pereira.

O líder do PAIGC ainda não reagiu ao anúncio do Supremo Tribunal de Justiça, embora tenha prometido o anúncio de uma posição política sobre o caso até esta terça-feira.

E agora?
Para o jurista Fransual Dias, o anúncio do afastamento do PAI-Terra Ranka e de Domingos Simões Pereira das eleições é a confirmação da intenção de "destruir o tecido da estrutura política guineense".

Dias diz que esta é uma forma de "romper com os partidos políticos tradicionais, para formar um Parlamento fantoche que vá, simplesmente, obedecer aos projetos do novo Presidente da República".

A saída para a situação está agora nas mãos dos partidos da oposição, acrescenta: "A oposição precisa de sentar e delinear estratégias de pressão política e social".

"Não há outro caminho a não ser colocar os cidadãos como o soberano a assumir as suas responsabilidades", sublinha.

Armando Adep Doc Có, coordenador da ONG "Voz di Paz" para o Setor Autónomo de Bissau (SAB), defende que o Supremo Tribunal de Justiça deve ser folgado para evitar futuros conflitos no processo eleitoral.

"É necessário criar um tribunal constitucional e um tribunal eleitoral, para aliviar o Supremo Tribunal de Justiça de conflitos antes e pós-eleitoral", afirma.

O Supremo Tribunal de Justiça anunciou, na segunda-feira, a validação de 12 candidaturas para as eleições presidenciais, de cinco partidos e uma coligação para as legislativas.

Com DW em Português