DEPUTADOS DE SANTIAGO NORTE CONTRA HIPÓTESE DA DESLOCALIZAÇAO DO TRIBUNAL DA RELAÇAO DE SOTAVENTO PARA PRAIA

Os deputados por Santiago Norte das bancadas do MPD e do PAICV siaram ontem, 27, em defesa da manutenção do Tribunal da Relação de Sotavento na região, neste caso na cidade de Assomada -Santa Catariana.
Tal posição surgiu, na sequência  de discussão na generalidade da proposta de Lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça, apresentada pelo Governo no Parlamento.
Na ótica da deputada do PAICV, Elisangela Semedo, a concretizar esta medida, seria um retrocesso no quadro da política de descentralização necessária para o desenvolvimento equilibrado das regiões do país. 
Ela alega que as justificações apresentadas não são convincentes,  e realçou conforme o adágio popular,  “quando se dá dá não se deve tomar de volta”
A posição foi reforçada pelo presidente do Parlamento, mas que falou sentado na bancada na qualidade de deputado do MPD, Austelino Correia, para quem os argumentos não colhem, daí defender a permanência do Tribunal da Relação de Sotavento na cidade da Assomada.
Segundo a ministra da Justiça, Joana Rosa, este assunto consta do pacote da proposta de lei, devido a sugestão dos magistrados e dos Conselho de administração da justiça, que entendem que a deslocalização do Tribunal da Relação de Sotavento para Praia e’ necessário, tendo em conta as condições logísticas, de segurança e porque a maioria dos processos são oriundos da capital.
Para além dos deputados Elisangela Semedo do PAICV e Austelino Correia do MPD, outros parlamentares de Santiago Norte, incluindo o líder parlamentar do MPD, Celso Ribeiro, e o líder da bancada do PAICV, João Batista Pereira, saíram igualmente, em defesa da manutenção do Tribunal da Relação de Sotavento na região de Santiago Norte.

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