PGR abre instrução sobre Relatório de Auditoria Financeira da Presidência da República por vários crimes

PGR abre instrução sobre Relatório de Auditoria Financeira da Presidência da República por vários crimes

Mindelo, 10 Dez (Inforpress) - O procurador-geral da República ordenou hoje a instrução por crimes de abuso de poder, participação Ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagem na sequência do Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade à Presidência da República.
Esta informação consta de um comunicado divulgado pela Procuradoria da República, a que a Inforpress teve acesso.
Conforme justificou a PGR, o Ministério Público constatou a existência de indícios da prática de factos suscetíveis de configurar ilícitos criminais, na sequência da remessa do Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade à Presidência da República relativo ao período compreendido entre 01 de Janeiro de 2021 e 10 Janeiro de 2024.
Assim, prosseguiu a mesma fonte, com vista a investigar a existência de factos puníveis e responsabilizar os seus agentes determinou a abertura de instrução pela prática de crimes de abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagem, previstos e punidos pelos artigos 372º, 369º, 366º e 365º-A, do Código Penal.
CD/ZS
Inforpress/Fim