Isaías Barreto, antigo Comissário da CEDEAO, traça o diagnóstico da comunidade

Isaías Barreto, antigo Comissário da CEDEAO, traça o diagnóstico da comunidade
 

O  antigo Comissário da CEDEAO,  Isaías Barreto, concedeu um exclusivo a cvsports.cv no qual traçou  o diagnóstico deste órgão, analisou a integração de  Cabo Vede  nesta comunidade sub-regional e debruçou-se sobre a tão propalada dívida do país relativamente à taxa comunitária, bem como as vantagens que o país poderá, ainda tirar, nesta comunidade da África Ocidental. 

Pergunta 
Doutor Isaías Barreto, o senhor foi comissário da CEDEAO, em representação de Cabo Verde. Qual é a dimensão dessa organização sub-regional? 

Resposta 
Estamos a falar de uma grande organização, de uma organização de mais de 350 milhões de habitantes, que obviamente possui os seus 15 Estados-membros, agora menos alguns que decidiram sair da organização.  Estamos a falar de uma organização regional criada há várias já décadas, mas sobretudo de uma organização que promove a integração regional na África Ocidental, que promove o desenvolvimento económico na África Ocidental e que promove a defesa dos interesses comuns dos Estados da África Ocidental, nomeadamente dos interesses económicos. Estamos a falar de uma organização importante para o desenvolvimento dos países da África Ocidental, do ponto de vista econômico, do ponto de vista da boa governança e do ponto de vista das relações entre os países e entre os povos.  A CEDEAO falou durante décadas em transformar a comunidade de uma comunidade de Estados numa comunidade de povos e, portanto, estamos a falar de uma grande organização, uma organização importante para os seus Estados-membros, mas sobretudo para os seus cidadãos. 

Pergunta
Disse há bocadinho, é uma organização econômica e de povos, mas fica a sensação de muita gente que durante esses anos ela tem sido mais virada para a política. Qual a sua opinião sobre isso?

Resposta 
A CEDEAO tem uma forte componente econômica, aliás, é a comunidade económica dos Estados  da África Ocidental e, se nós repararmos bem, há muitas iniciativas que, no quadro da integração económica dos países da África Ocidental, repare que, por exemplo, na África Ocidental nós temos a livre circulação de pessoas e bens. Com o meu passaporte cabo-verdiano eu posso viajar sem problemas para os demais países membros da CEDEAO, isso é algo que não se verifica com esse nível, digamos, de operacionalidade como, por exemplo, (2:24) que nos outros recs, nos outras comunidades econômicas regionais de desenvolvimento.  Quando falamos do comércio, nós temos, digamos, a zona dentro do espaço CEDEAO, o comércio  flui normalmente sem grandes barreiras, se eu, por exemplo, eu for à Guiné-Bissau comprar um produto originário da Guiné-Bissau e levar para Cabo Verde, esse produto entra em Cabo Verde sem imposto alfandegário, desde que sejam respeitadas as regras de origem, ou seja, desde que o produto tenha a sua origem na Guiné-Bissau e, portanto, nós estamos a falar de uma comunidade com um elevado nível também de integração econômica.  Há-de me perguntar, mas há espaços para melhoria?  Há coisas que podem ser melhores?  Sim, há coisas que podem ser melhores, mas nós temos, digamos, fizemos já um progresso notório na área de integração regional, na área económica, mas obviamente há também questões de natureza política e, obviamente, a CEDEAO  também tem tido intervenções de natureza política, mas isso, obviamente, não relega para o segundo plano o grande trabalho da CEDEAO no ponto de vista econômico.
Pergunta

Que peso e importância ela, a CEDEAO, tem no processo de desenvolvimento de Cabo Verde, Dr. Isaías Barreto? 

Resposta 
Eu acho que a CEDEAO tem um peso importante, contudo, cabe aos cabo-verdianos tirar o melhor proveito da sua pertença à CEDEAO. Repara que todos hoje falam de integração regional, a tendência, atualmente, é para os países promoverem o seu desenvolvimento econômico estando associado a blocos econômicos regionais. A União Europeia, por exemplo, é um exemplo paradigmático de integração regional, mas ao nível do continente africano nós temos várias comunidades econômicas de desenvolvimento, temos a CEDEAO na África Ocidental, temos a CEAC na África Central, temos a SADEC na África Austral, temos a União do Magreb, Árabe no Norte, enfim, temos várias entidades regionais de desenvolvimento. Agora, o que nós, do meu ponto de vista enquanto cidadão cabo-verdiano, eu diria, é que nós precisamos de melhor aproveitar a nossa pertença à comunidade econômica dos Estados África Ocidental. Existem muitas potencialidades, mas cabe-nos a nós desenvolver políticas e cabe-nos  a nós também, cidadãos, de ser proativos e avançar com ideias e com projetos concretos. Há bocado, por exemplo, eu falei no comércio, repara que as nossas exportações vêm sobretudo do continente europeu, mais de 90%, e em relação ao continente africano, sobretudo a África Ocidental, ela é muito tímida. É claro que temos boas relações comerciais, sobretudo com o Senegal, etc., mas não se compara, como temos, por exemplo, com a União Europeia. É claro que os produtos também são diferentes, os mercados são diferentes, mas há um potencial (5:21) enorme. Por exemplo, nós podemos, porque não, importar matéria-prima dos países da África Ocidental, transformar essa matéria-prima em Cabo Verde e exportar novamente esse produto, agora transformado, para a Europa no quadro da parceria especial com a União Europeia, para os Estados Unidos no âmbito da AGOA e mesmo para os outros países da África Ocidental.  Eu digo importar matéria-prima, sobretudo porque essa matéria-prima entraria em Cabo Verde, sem pagar direitos alfandegários, tendo em conta a nossa pertença à comunidade. E, portanto, quero com isso dizer que há um potencial enorme, mas cabe-nos a nós,  digamos, tirar proveito dessa nossa pertença, com políticas públicas que impulsionam e que promovam, digamos, essa nossa integração, esse aproveitar das potencialidades da nossa sub-região, com algum dinamismo da nossa própria classe empresarial, mas também, eu diria até, com um maior engajamento de Cabo Verde, enquanto o país, digamos, nos processos de tomada de decisão ao nível da CEDEAO, ao nível da comissão da CEDEAO, com participação mais plena, mais efetiva e mais ativa.
Isso, permita-me dizer, passa também por honrarmos os nossos compromissos para com a comunidade no que diz respeito, por exemplo, ao pagamento da taxa comunitária, no que diz respeito, por exemplo, a uma participação mais regular e mais ativa nas diversas reuniões e encontros organizados pela comunidade económica dos estados da África Ocidental.   

Pergunta
Fala precisamente dessa questão da taxa, já lá iremos,  eh já disse então o que é necessário  fazermos para podermos tirar melhor proveito, melhor partido dessa pertença da CEDEAO, o senhor sabe que paira no pensamento de algumas pessoas que acham que  Cabo Verde não é África e que deveríamos pertencer à União Europeia, há alguns até que dizem isso, organização que por sua vez, a União Europeia, acha que ela pode reforçar ainda mais a parceria,  estando Cabo Verde integrado na CEDEAO. Qual é a sua opinião sobre esses dois pontos? 

Resposta 
Bem, primeiramente, geograficamente falando, nós fazemos parte do continente africano, obviamente somos um arquipélago que faz parte, digamos, da área do continente africano, isto é algo científico, é algo objetivo, mas quando se diz que nós não somos África e nós não devemos fazer parte, digamos, da CEDEAO eu acho que, digamos, é um discurso, eu diria até contraditório, porque repara, o maior parceiro comercial do conteúdo africano é a China, mas não é África, o maior investidor do continente africano são os Estados Unidos, mas não são, digamos, não é um país africano. Ora, nós o facto  de pertencermos, digamos, à CEDEAO qual será o nosso objetivo com a nossa pertença à CEDEAO? É tirarmos o melhor proveito possível. Repare que o Marrocos, que fica claramente na África do Norte, há tempos pediu para aderir, para ser membro da CEDEAO, mas o Marrocos não faz parte da África Ocidental, mas quer  entrar na CEDEAO, porquê, porque tem os seus interesses... tem em vista os legítimos interesses do país relacionados com o seu desenvolvimento… ora, se  países que não fazem parte da  África Ocidental querem fazer parte da CEDEAO para poderem tirar melhor proveito das potencialidades da Sub-região  e desenvolverem os seus respectivos países, porque não Cabo Verde?  Chad, por exemplo, não faz parte da África Ocidental, mas quis, em tempos, fazer parte, ser membro da CEDEAO. Portanto, o que eu quero com isto dizer é que nós, por sermos naturalmente um país da África Ocidental, geograficamente estamos localizados na África Ocidental, temos, digamos, uma pertença natural, quase que natural, se olharmos apenas para a geografia, à comunidade  económica dos estados da África Ocidental e o que devemos fazer é aproveitar essas potencialidades para ir buscar as boas coisas que existem na África Ocidental e que podem contribuir para o desenvolvimento económico.  Eu muitas vezes ouço pessoas a falarem, que, existem golpes de Estado, existe corrupção, etc, etc, mas nós em Cabo Verde nós não queremos golpes de Estado, nós não queremos  corrupção.
Entretanto, temos certamente todo o interesse em matéria-prima, por exemplo, que existe no continente, temos interesse em estreitar as relações de cooperação, em melhorar o comércio, por exemplo, com a sub-região. Portanto, o que eu posso dizer, então, é que nós somos naturalmente um país da África Ocidental e nós devemos aproveitar da melhor forma a nossa localização geográfica, África (9:55) Ocidental, para tirarmos  proveito da nossa pertença à CEDEAO, buscando aquelas coisas que são boas e que podem ajudar o desenvolvimento do país. Países que não fazem parte da CEDEAO estão a fazer isso e nós, para nós é muito mais fácil porque já estamos na sub-região e somos membros da CEDEAO.
Pergunta

O Dr. Isaías Barreto diz que há países que não fazem parte da África Ocidental, citou o exemplo do Marrocos e do Tchad, mas há três países que fazem parte da África Ocidental, que eram membros do pleno direito, que resolveram abandonar a CEDEAO, são três países que são governados agora por regimes militares e há bem poucos dias o presidente da junta militar do Mali chamou a CEDEAO de terrorista. O que nos diz sobre isso? 

Resposta 
Bom, eu não gostaria de, digamos, fazer comentários em relação às afirmações de chefes de Estado de países da África Ocidental, mas o que eu posso dizer é que muitos países têm mostrado o seu interesse, há países que recentemente decidiram sair, digamos, da CEDEAO por razões de natureza política, agora, o que eu posso dizer também é que a CEDEAO é regida, digamos, o órgão máximo da CEDEAO é a conferência dos chefes de Estado e do governo da África Ocidental e, portanto, e o quadro legal da CEDEAO o quadro máximo legal da CEDEAO o quadro legal máximo é aprovado pelos chefes de Estado e do governo da Organização  e, portanto, o que eu posso dizer, independentemente do comentário que, digamos, alguns podem ou não fazer, é que eu vejo que a CEDEAO é uma organização importante para a sua região, é importante para o processo de integração na África Ocidental e que pode trazer um contributo valioso para o desenvolvimento de  Cabo Verde e também para os demais países.  Se há necessidade de algumas reformas internas dentro da CEDEAO, eu penso que é importante que se discutam essas reformas no quadro, digamos, das instituições da comunidade, nomeadamente ao nível da Cimeira dos chefes de Estado e do governo, do conselho de ministros,  da própria comissão da CEDEAO e cada Estado membro, obviamente, pode fazer propostas, apresentar recomendações que serão discutidas e decididas e, portanto, eu vejo, apesar dessas observações, eu vejo, digamos, que a importância da CEDEAO, ela está lá e ela tem ainda um potencial enorme para promover, mais uma vez, a integração na África Ocidental e para promover o desenvolvimento dos nossos países.

Pergunta

A tão falada questão das dívidas de Cabo Verde, referente às taxas comunitárias, que agora o governo assumiu o compromisso de começar a saldar, explique-nos um pouco sobre essa matéria, taxa comunitária da CEDEAO?

Resposta 
Ora, os chefes de Estado e o governo da CEDEAO aprovaram um mecanismo de funcionamento, de financiamento da comunidade. Decidiram que há uma percentagem específica que cada Estado membro deve cobrar em relação aos produtos importados de países que não fazem parte da CEDEAO.
Por exemplo, há uma taxa que todos nós pagamos, todos os cidadãos da CEDEAO e nós  caboverdianos também pagamos, quando importamos, por exemplo, Imagina que você importa um veículo dos Estados Unidos ou da Europa, há uma percentagem que você logo paga nas alfândegas, esse montante  não deve ir para o Tesouro, deve ser recolhido e colocado logo na conta da CEDEAO no Banco Central. (13:34) E esse montante é transferido depois, obviamente, está na conta da  CEDEAO, esse montante é utilizado, digamos, pela CEDEAO, pela comunidade, para os projetos da sub-região. Ora, esta é a taxa comunitária, é um mecanismo inovador de financiamento, nós não pagamos uma cota à CEDEAO, mas uma taxa, um imposto, imposto a aprovado especificamente para a CEDEAO não é imposto para a construção nem de escolas, nem de estradas, nem para educação, nem para saúde, mas imposto específico para a CEDEAO:
Ora, o que acontece é que muitas vezes cobram-se esses impostos e esses impostos não são transferidos para a CEDEAO, são utilizados para outros fins. E, efetivamente, durante muito tempo, Cabo Verde não pagou e tem uma dívida importante. Eu, enquanto cabo-verdiano, eu registro com o preço o facto de haver esse compromisso agora de se pagar essas dívidas.
Eu lembro-me na altura, quando eu era comissário da CEDEAO, fiz parte de uma delegação liderada pelo presidente da comissão, que se deslocou a Cabo Verde para negociar com o governo o  pagamento. Ora, o pagamento não tem de ser feito todo ele de uma vez, sobretudo as dívidas, mas (14:42) pode-se negociar e fazer-se o pagamento. Se nós queremos exigir direitos, nós também temos deveres a cumprir e não me parece razoável, correto, digamos assim, que os outros países paguem e que nós não paguemos. E, portanto, se há necessidade de se rever o mecanismo da taxa comunitária, o que nós vamos fazer, do meu humilde ponto de vista, é levantar essa questão ao nível  do Conselho de Ministros, da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, pode-se eventualmente encontrar uma alternativa. Muitas vezes nós falhamos das especificidades de Cabo Verde. (15:17) Cabo Verde é um país pequeno, arquipélago, insular  e com muitas dificuldades, é verdade.
Se nós queremos ter um tratamento especial e diferenciado, a única coisa que nós vamos fazer é propor o que é que nós queremos. Não será a comissão da CEDEAODO que virá, digamos, dizer-nos, ok, Cabo Verde, vocês são especiais, portanto, vamos dar-vos a A, B ou C. Não. Cabo Verde é que deve ir avante e fazer uma proposta concreta daquilo que quer.
E, portanto, o que eu diria, então, a taxa comunitária, ela existe, ela é cobrada, todos nós que pagamos, você, todos nós cidadãos, pagamos a taxa comunitária quando importamos produtos de fora do espaço da CEDEAO, esse montante deve ser utilizado para, digamos, os projetos da CEDEAO, mas muitas vezes o que nós fazemos em Cabo Verde, nós cobramos essa taxa e não a enviamos para a CEDEAO.
Pergunta

Há bem poucos dias foi inaugurada uma viagem marítima empresarial Dakar-Praia-Banjul. Como é que vê isso? 
Resposta

Eu vejo isso com muito bons olhos. Aliás, durante vários anos falou-se muito do projeto Sealink, digamos, para ligar os países da África, os países costeiros, agora, os países costeiros, perdão  da África Ocidental. Fala-se muitas vezes no corredor, digamos, Dakar-Abidjan-Lagos, uma autoestrada, mas para nós, Cabo Verde, a autoestrada não interessa, caminhos de ferro para ligar os outros países não nos serve , para nós o que nos serve são pontes aéreos e marítimos.  Este é um projeto muito importante e que pode potenciar e pode promover o desenvolvimento do comércio entre Cabo Verde e os demais países da sub-região.
O potencial é enorme e eu vejo isso com muito bons olhos. Eu acho que apostando na questão dos transportes, transportes marítimos, apostando na questão dos transportes aéreos, apostando também, eu diria até, na indústria transformadora… nós teremos de dar passos importantes para melhor tirarmos proveito da nossa pertença à comunidade econômica dos Estados de África Ocidental. Acredito igualmente, que se nós  apostarmos na questão relacionada com as tecnologias de informação e comunicação, nós podemos passar a prestar serviços aos países da África Ocidental. Aliás, eu lembro-me quando era comissário da CEDEAO, após uma análise comparativa entre  vários datas centers existentes na África Ocidental, nós escolhemos, na altura, o data center do NOSI  para alojar todos os principais servidores da CEDEAO, que ficaram alojados no data center do NOSI. Porquê? Não porque tinha na altura um comissário que era cabo-verdiano, mas porque era a melhor alternativa. E então nós temos o potencial também de podermos prestar serviços tecnológicos à  África Ocidental e devemos levar isso em consideração. 
Pergunta

Acha que faz sentido, Cabo Verde ter membros juízes no Tribunal da CEDEAO e não reconhecer, Dr. Isaias Barreto, as decisões do referido tribunal, alegando que não ratificou o acordo? 

Resposta
Em primeiro lugar, enquanto um país membro da CEDEAO, nós temos o direito a ter,  digamos, juízes no Tribunal de Justiça dessa comunidade. E é neste contexto que nós temos que ter juízes, já tivemos vice-presidente do Tribunal de Justiça, temos presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO.  Agora, do ponto de vista, se me perguntar, do ponto de vista da imagem que passamos enquanto  país, nós presidimos o Tribunal de Justiça da CEDEAO, nós assumimos a vice-presidência  do Tribunal de Justiça da CEDEAO e depois o Tribunal de Justiça toma uma decisão e nós não a implementamos,  Isso parece-me, quer dizer, se nós analisarmos isso simplesmente de ponto de vista de bom senso, isso parece carecer, digamos, de algum trabalho, porque se nós presidimos um Tribunal de Justiça e depois o Tribunal toma uma decisão e dizemos não, nós não ratificamos o acordo, não vamos   implementar, parece-me um bocadinho estranho.  É algo que nos deve interpelar enquanto país e nós devemos tomar as medidas necessárias para que, enfim, possamos ter, digamos, uma representação, até um bocadinho mais coerente, digamos assim. 
Pergunta 

Não acha que, a nível do país, as autoridades deviam, em parceria com as universidades e  demais estruturas, transmitir mais informações e conhecimentos sobre a organização CEDEAO? 

Reposta 
Eu estou plenamente de acordo. Há um conhecimento bastante reduzido da CEDEAO em Cabo Verde. Quando nós falamos sobre a CEDEAO, falamos com o cidadão comum, o cidadão comum dificilmente tem uma boa compreensão daquilo que é a CEDEAO e daquilo que faz a Organização e, portanto, nós  precisamos, de facto, de melhor sensibilizar as pessoas. Aqui há dois aspectos importantes. Primeiramente, Cabo Verde pode fazer isso, já começou a fazer isso no passado, eu lembro há tempos havia um programa televisivo que falava da CEDEAO, havia programas radiofónicos que falavam também da CEDEAO, mas, diria até, a própria comissão da CEDEAO também tem, digamos, tinha um programa para melhor sensibilizar os cidadãos da Sub-região sobre a comunidade e é importante que o faça.
No país, sim, as universidades, o ministério da Integração Regional, porque nós temos  o ministério da Integração Regional, pode, obviamente, trabalhar ainda mais nesta matéria para uma melhor sensibilização das pessoas em relação à CEDEAO e mesmo, sobretudo, às universidades que podem desempenhar um papel preponderante nesta matéria.