Governo prevê 1,2 milhões de contos para mitigar impacto dos preços dos combustíveis em 2027

O Governo prevê reservar 1,2 milhões de contos no Orçamento do Estado 2027 para mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis, podendo ser reforçado caso a evolução dos mercados internacionais exija novas medidas de compensação.

A informação foi avançada hoje à imprensa pela secretária de Estado das Finanças, Maria José Pereira Lopes, no âmbito da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2027 ao presidente interino da Assembleia Nacional, Adilson Graça.

A Proposta foi entregue pelo ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, em representação do primeiro-ministro, Francisco Carvalho.

Segundo a governante, a verba prevista para 2027 poderá ser reforçado através de transferências entre rubricas orçamentais, caso os recursos inicialmente previstos se revelem insuficientes.

“Então, nós acreditamos que as coisas vão melhorar em 2027. Caso não melhore, vamos fazer reforço entre as rúbricas”, assegurou.

A secretária de Estado das Finanças realçou que o Orçamento, estimado em cerca de 102 milhões de contos, será financiado por recursos internos e externos, sendo 98 milhões de contos correspondentes a receitas, das quais 78% provenientes de receitas internas cobradas pela Administração Fiscal.

A proposta de Orçamento para 2027 prevê despesas de cerca de 101,7 milhões de contos, segundo o ministro Clóvis Silva, que classificou o documento como “cauteloso”, tendo em conta o contexto económico internacional, mas orientado para a execução das principais medidas do programa do Governo.

Entre as medidas anunciadas reiterou a fixação, a partir de Janeiro, da tarifa das ligações marítimas em 500 escudos e das passagens aéreas em 5.000 escudos, além do reforço da gratuitidade dos cuidados de saúde e de medidas nas áreas da educação e da implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

“Isto representa o início da concretização do Programa de Governo que foi aprovado na Assembleia Nacional, que permite cumprir os compromissos assumidos e a implementação da agenda de transformação que prometemos aos cabo-verdianos”, sustentou.

Clóvis Silva realçou que a proposta, entregue com os mapas orçamentais e anexos informativos, foi submetida 19 dias antes do prazo legal, sublinhado ainda o esforço da equipa governamental para elaborar, em cerca de três meses, dois instrumentos orçamentais, na sequência da tomada de posse do novo Governo.

O governante garantiu ainda que o executivo está preparado para o debate parlamentar da proposta, previsto para Novembro.

C/ Inforpress